| Projeto: |
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PL 586 02/09/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-586/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0586-2021 |
| Promovente: |
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Marlon Luz |
| Ementa: |
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CRIA A LEI DO BALANÇO SOCIAL E AMBIENTAL PARA AS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACAO SOCIAL / ADMISSAO / ALIMENTACAO / ATUACAO / BALANCO ( CONTABILIDADE ) / BALANCO SOCIAL / BALANCO SOCIOAMBIENTAL / BANCOS / BENEFICIO / CARGO DE CHEFIA / COMUNIDADE / CONCESSIONARIA / CONVENIO / CRECHE / DADOS / DEMISSAO / DEPENDENTE / DIVULGACAO / EDUCACAO / ELABORACAO / EMPREGADO / EMPRESA / EMPRESA PUBLICA / EMPRESTIMO / ENCARGO SOCIAL / ESCOLARIDADE / FACULTATIVIDADE / FATURAMENTO / FOLHA DE PAGAMENTO / FORMACAO PROFISSIONAL / HORA EXTRA / IDADE / IMPOSTOS / INFORMACAO / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / INSTITUICAO FINANCEIRA / INVESTIMENTO / LAZER / LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL / LICITACAO / LUCRO / MEIO AMBIENTE / MULHER / OBRIGATORIEDADE / ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO / ORGANIZACAO SOCIAL / PARCERIA / PARTICIPACAO NOS LUCROS / PERIODO / PERMISSIONARIA / PLANO DE SAUDE / PRAZO / PREVIDENCIA PRIVADA / PROTECAO AMBIENTAL / PUBLICACAO / QUANTIDADE / RACA / REMUNERACAO / SALARIO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SEGURANCA DO TRABALHO / SEGUROS / SERVICO TEMPORARIO / SETOR PRIVADO / SEXO / SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA / SUSTENTABILIDADE / TEMPO DE SERVICO / TERCEIRO SETOR / TRABALHO EXTRAORDINARIO / TRANSPORTE / TREINAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0417-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/09/2021 | Encaminhado em 02/09/2021 | | SGP42 | Recebido em 02/09/2021 | Encaminhado em 02/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/09/2021 | Encaminhado em 10/09/2021 | | PRESID | Recebido em 10/09/2021 | Encaminhado em 10/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/09/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | CCJ | Recebido em 14/10/2021 | Encaminhado em 27/04/2023 | | URB | Recebido em 05/05/2023 | |
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